RE 319.704/PE

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do RE e lhe dou provimento para denegar a segurança.

Citações

• art. 6º da CF
• art. 7º da CF
• art. 29 da CF
• art. 42 da CF
• art. 47 da CF
• art. 61 da CF
• art. 557 do CPC/1973

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 319.704 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF AI 408918 · 28/04/2003
• STF RE 304842 · 19/12/2002
• STF RE 198982 · 19/04/2002
• STF RE 199098 · 18/05/2001
• STF ADI 112 · 09/02/1996
• STF ADI 1279 · 15/12/1995
• STF ADI 175 · 08/10/1993
• STF RE 197083 · data não informada

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema