EDcl no AREsp 2.841.109/SP

Trecho da decisão

No entanto, desde já se adverte que a reiteração de embargos de declaração, com intuito de rediscussão do julgado, poderá caracterizar o aludido caráter manifestamente protelatório, ensejando a aplicação da multa citada. Do exposto, rejeito os embargos de declaração.

Citações

• art. 9º do CPC
• art. 10 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 538 do CPC
• art. 851 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.841.109 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ AREsp 2488245 · 15/05/2024
• STJ CC 133509 · 02/03/2015
• STJ AREsp 552667 · 15/08/2014

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Órgão julgador e gabinete