RE nos EAREsp 903.057

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. TEMA 339/STF. PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. TEMA 181/STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. SEGUIMENTO NEGADO.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 10 do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 28-A do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 168 do STJ
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 279 do STF
• Tema 181 do STF
• Tema 339 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EAREsp 903.057 é citado por 5 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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