EDcl no AREsp 1.643.302/AL

Dispositivo

Diante do exposto rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Brasília, 13 de março de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA40627611 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 18/03/2024 01:39:54 Código de Controle do Documento: 27380ac5-575c-46aa-bace-0c8b2bbc8022

Citações

• art. 364 do CC
• art. 85 do CPC
• art. 90 do CPC
• art. 200 do CPC
• art. 278 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 6º da Lei 11.101/2005
• art. 49 da Lei 11.101/2005
• art. 52 da Lei 11.101/2005
• art. 59 da Lei 11.101/2005
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 518 do STJ
• Súmula 581 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ
• Súmula 98 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2348457 · 18/10/2023
• STJ AREsp 2340840 · 13/09/2023
• STJ REsp 1850632 · 08/09/2023
• STJ AREsp 2249880 · 30/06/2023
• STJ AREsp 2207495 · 15/06/2023
• STJ AREsp 2240422 · 14/06/2023
• STJ REsp 1931948 · 14/06/2023
• STJ REsp 2010442 · 01/06/2023
• STJ REsp 1991096 · 31/03/2023
• STJ AREsp 1918779 · 01/04/2022
• STJ REsp 1814271 · 01/07/2019
• STJ AREsp 1489441 · 27/05/2019
• STJ REsp 1333349 · 02/02/2015

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete