Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PARTE PRETENDE DISCUTIR QUESTÃO QUE ENVOLVERIA EMISSÃO DE DUPLICATAS QUE EMBASAM A EXECUÇÃO ORIGINÁRIA, EM RELAÇÃO ÀS QUAIS NÃO RECONHECE A AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS, O QUE DESNATURARIA A COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DAS MERCADORIAS CORRESPONDENTES – ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA, POR INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL E OU PERICIAL – DESNECESSIDADE, DIANTE DO ACERVO PROBATÓRIO JÁ CONSTANTE NOS AUTOS, E POR SER A QUESTÃO MERAMENTE DE DIREITO, JÁ RESOLÚVEL PELOS DOCUMENTOS TRAZIDOS AO PROCESSO – AFERIÇÃO DO ALEGADO DIREITO QUE DEPENDE APENAS DE MERA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS JÁ ACOSTADOS AOS AUTOS PELAS PARTES – O JUIZ É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS, SENDO FACULDADE DAQUELE AFERIR A NECESSIDADE OU NÃO DA PRODUÇÃO DE DETERMINADA PROVA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
2ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli
Composição: Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli (presidente); Ana Carolina Ali Garcia; José Eduardo Neder Meneghelli; Nélio Stábile; Vitor Luis de Oliveira Guibo (convocado).
Secretaria: 2ª Câmara Cível
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gab. Des. Nélio Stábile
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.