Pet 9.798/DF

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao pedido, nos termos do art. 21, § 1º, do RISTF.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 133 da CF
• art. 138 do CP
• art. 139 do CP
• art. 141 do CP
• art. 867 do CPC
• art. 40 do CPP
• art. 1º da Lei 7.170/1983
• art. 23 da Lei 7.170/1983
• art. 26 da Lei 7.170/1983
• art. 2.613 da Lei 7.170/1983

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STF Pet 9.798 é citado por 12 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF Pet 1738 · 01/10/1999

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Pet em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF Inq 4781 · citado 118 vezes nesse tema
• STF Inq 1990 · citado 69 vezes nesse tema
• STF Inq 4874 · citado 86 vezes nesse tema
• STF HC 126292 · citado 379 vezes nesse tema
• STF Inq 3204 · citado 65 vezes nesse tema