REsp 1.759.322/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, julgo prejudicado o agravo em recurso especial. Publique-se. Brasília, 27 de maio de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA57143296 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 27/05/2026 22:24:15 Publicação no DJEN/CNJ de 01/06/2026. Código de Controle do Documento: 14866f33-f1c1-4bce-8c67-71a463b9f1e7

Citações

• art. 421 do CC
• art. 422 do CC
• art. 1.228 do CC
• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 1.000 do CPC
• art. 156 do CPC/1973
• art. 157 do CPC/1973
• art. 36 da Lei 11.101/2005
• art. 47 da Lei 11.101/2005
• art. 49 da Lei 11.101/2005
• art. 50 da Lei 11.101/2005
• art. 55 da Lei 11.101/2005
• art. 56 da Lei 11.101/2005
• art. 59 da Lei 11.101/2005
• art. 60 da Lei 11.101/2005
• art. 61 da Lei 11.101/2005
• art. 62 da Lei 11.101/2005
• art. 66 da Lei 11.101/2005
• art. 73 da Lei 11.101/2005
• art. 94 da Lei 11.101/2005
• art. 142 da Lei 11.101/2005
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1992020 · 19/12/2025
• STJ REsp 1899107 · 15/09/2023
• STJ REsp 1302735 · 05/04/2016

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Órgão julgador e gabinete