AREsp 2.379.040/SE

Dispositivo

Ante o exposto, com arrimo no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento. Publique-se Brasília, 08 de março de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA40566372 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 11/03/2024 00:39:12 Código de Controle do Documento: 167909ff-3d75-4039-845d-f83a8c7014e0

Citações

• art. 17 do CDC
• art. 93 do CDC
• art. 101 do CDC
• art. 55 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 90 do CPC
• art. 105 do CPC
• art. 200 do CPC
• art. 313 do CPC
• art. 337 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 516 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 124 da Lei 9.279/1996
• art. 130 da Lei 9.279/1996
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.379.040 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ REsp 1907171 · 11/01/2024
• STJ AREsp 1943435 · 20/12/2023
• STJ REsp 2073932 · 16/10/2023
• STJ REsp 1850632 · 08/09/2023
• STJ AREsp 2207495 · 15/06/2023
• STJ REsp 2047558 · 31/05/2023
• STJ AREsp 1724320 · 10/03/2023
• STJ AREsp 2085666 · 05/10/2022
• STJ CC 186202 · 30/08/2022
• STJ AREsp 1680787 · 05/08/2020
• STJ REsp 1814271 · 01/07/2019
• STJ AREsp 1489441 · 27/05/2019
• STJ AREsp 967020 · 07/12/2017
• STJ REsp 1484162 · 13/03/2015
• STJ AREsp 391555 · 06/11/2013

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1813684 · citado 225 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 292 vezes nesse tema
• STJ AREsp 2638376 · citado 156 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 262 vezes nesse tema
• STJ REsp 801101 · citado 240 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete