AREsp 1.901.053

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, a fim de determinar o percentual de retenção de 25% (vinte e cinco por cento) dos valores pagos pelo adquirente, sem alteração nos ônus sucumbenciais. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de maio de 2022. Documento eletrônico VDA32552388 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Luis Felipe Salomão Assinado em: 23/05/2022 19:57:22 Código de Controle do Documento: 7622808b-2494-4090-9ff1-d2c5e561904e Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO Relator Documento eletrônico VDA32552388 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Luis Felipe Salomão Assinado em: 23/05/2022 19:57:22 Código de Controle do Documento: 7622808b-2494-4090-9ff1-d2c5e561904e

Citações

• art. 104 do CC
• art. 422 do CC
• art. 481 do CC
• art. 482 do CC
• art. 884 do CC
• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 105 da CF
• art. 11 do CPC
• art. 200 do CPC
• art. 223 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 374 do CPC
• art. 389 do CPC
• art. 390 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 12 da Lei 4.591/1964
• art. 32 da Lei 4.591/1964
• Súmula 543 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria de consumidor, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 16.855 vezes nesse tema
• STJ REsp 1112879 · citado 3.738 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 5.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete