RE 1.205.208/RJ

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso (art. 21, § 1º, do RISTF).

Citações

• art. 37 da CF
• art. 40 da CF
• art. 102 da CF
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.035 do CPC
• art. 2º da Lei 2.400/1995
• art. 35 da Lei 5.260/2008
• art. 1º da Lei 5.352/2008
• art. 35 da Lei 5.352/2008
• art. 27 da Lei 9.868/1999
• Súmula 279 do STF
• Súmula 280 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 1.205.208 é citado por 17 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF RE 1130439 · 19/09/2018
• STF ARE 1103924 · 04/05/2018
• STF ARE 957758 · 13/03/2018
• STF RE 658643 · 12/12/2014
• STF ARE 748371 · 01/08/2013

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema