ExeMS 10.424/DF

Dispositivo

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, apenas no tocante à substituída MARLENE CARNEIRO GORAYEB BALEEIRO, com fundamento no art. 485, III, do CPC. Condeno o exequente ao pagamento de honorários fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de fevereiro de 2023. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Presidente da Seção Documento eletrônico VDA35110009 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA Assinado em: 01/02/2023 14:05:14 Código de Controle do Documento: 7fc3ad06-0bc5-41c5-8fbb-5691a2251258

Citações

• art. 106 do CPC
• art. 256 do CPC
• art. 257 do CPC
• art. 274 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 39 do CPC/1973
• art. 221 do CPC/1973
• art. 231 do CPC/1973
• art. 232 do CPC/1973
• art. 238 do CPC/1973
• art. 240 do CPC/1973
• art. 267 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 240 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ MS 10.424 é citado por 2.451 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ExeMS em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 817338 · citado 1.087 vezes nesse tema
• STJ REsp 1994255 · citado 314 vezes nesse tema
• STF RE 553710 · citado 365 vezes nesse tema
• STJ MS 15706 · citado 182 vezes nesse tema
• STJ MS 24314 · citado 51 vezes nesse tema