Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Com efeito, verifico que a autoridade reclamada atuou dentro dos limites de sua competência e portanto não há falar em violação às diretrizes fixadas nos Temas 6 e 1234 da Repercussão Geral. Ante o exposto, nego seguimento à reclamação, nos termos do artigo 21, § 1º, do RISTF.
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Gabinete Ministro Dias Toffoli
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.