Agravo de Instrumento 3000576-60.2023.8.06.9000

Ementa

ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do agravo de instrumento interposto, mas para dar-lhe provimento, e declarar prejudicado o agravo interno, nos termos do voto do Juiz Relator.

Dispositivo

ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do agravo de instrumento interposto, mas para dar-lhe provimento, e declarar prejudicado o agravo interno, nos termos do voto do Juiz Relator

Citações

• art. 1º da CF
• art. 5º da CF
• art. 6º da CF
• art. 23 da CF
• art. 30 da CF
• art. 196 da CF
• art. 197 da CF
• art. 198 da CF
• art. 273 do CPC
• art. 300 do CPC
• art. 301 do CPC
• art. 461 do CPC
• art. 536 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.059 do CPC
• art. 7º da Lei 12.016/2009
• art. 3º da Lei 12.153/2009
• art. 1º da Lei 8.437/1992
• art. 3º da Lei 8.437/1992
• art. 4º da Lei 8.437/1992
• art. 55 da Lei 9.099/1995
• art. 1º da Lei 9.494/1997

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Órgão julgador e gabinete