RE 1.294.396/RS

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

Citações

• art. 2º da CF
• art. 102 da CF
• art. 195 da CF
• art. 201 da CF
• art. 1.035 do CPC
• art. 29 da Lei 8.213/1991
• art. 44 da Lei 8.213/1991
• art. 55 da Lei 8.213/1991
• art. 61 da Lei 8.213/1991
• Tema 88 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF ARE 1244945 · 11/02/2020
• STF RE 1104120 · 06/08/2019
• STF ARE 1206298 · 29/05/2019
• STF RE 1087101 · 22/11/2017
• STF RE 984755 · 01/09/2016
• STF ARE 987180 · 22/08/2016
• STF ARE 746835 · 07/10/2014
• STF ARE 824328 · 08/08/2014
• STF ARE 802877 · 01/04/2014
• STF ARE 771133 · 21/02/2014
• STF ARE 696263 · 19/02/2013
• STF ARE 696347 · 14/02/2013
• STF AI 717821 · 13/08/2012
• STF RE 583834 · 14/02/2012
• STF RE 583384 · 22/09/2011

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema