TJPI · Acórdão

Apelação Cível 0800854-59.2023.8.18.0104

Órgão: 4ª Câmara Especializada Cível Apelação Cível (198) No 0800854-59.2023.8.18.0104 Apelante: Antonia da Conceicao Moraes Ad
Publicação: 20/11/2025
Resultado: Parcial

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Dispositivo

Acordam os componentes do(a) 4ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso

Citações

art. 186 do CC
art. 389 do CC
art. 398 do CC
art. 406 do CC
art. 6º do CDC
art. 14 do CDC
art. 42 do CDC
art. 5º da CF
art. 55 do CPC
art. 322 do CPC
art. 1.012 do CPC
art. 1.013 do CPC
Súmula 362 do STJ
Súmula 43 do STJ
Súmula 479 do STJ
Súmula 54 do STJ
Tema 1.059 do STJ

Inteiro teor

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