HC 971.697/SP

Dispositivo

Pelo exposto, não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de março de 2025. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) Relator Documento eletrônico VDA46201315 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS CINI MARCHIONATTI Assinado em: 19/03/2025 07:26:17 Publicação no DJEN/CNJ de 21/03/2025. Código de Controle do Documento: 11a501e1-e3ae-4ca4-974f-063fb9cf33c9

Citações

• art. 9º da CF
• art. 144 da CF
• art. 64 do CP
• art. 301 do CPP
• art. 621 do CPP
• art. 647-A do CPP
• art. 654 do CPP
• art. 28 da Lei 11.343/2006
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 4º da Lei 13.022/2014

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF RE 1468558 · 03/12/2024
• STJ HC 895777 · 08/04/2024
• STJ HC 864465 · 20/03/2024
• STF ADPF 995 · 09/10/2023
• STF HC 225896 · 17/05/2023
• STF RE 593818 · 05/05/2023
• STF RE 846854 · 07/02/2018
• STF HC 146113 · 10/10/2017
• STJ HC 110420 · 07/02/2011
• STJ HC 118292 · 06/12/2010
• STJ HC 115659 · 23/09/2008

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• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema