RHC 117.009/DF

Dispositivo

Sendo assim, e tendo em consideração as razões expostas, não conheço do presente recurso ordinário em “habeas corpus”.

Citações

• art. 557 do CPC/1973
• art. 366 do CPP
• art. 563 do CPP
• art. 570 do CPP
• art. 12 da Lei 6.368/1976
• art. 14 da Lei 6.368/1976
• art. 38 da Lei 8.038/1990

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF HC 96821 · 18/10/2012
• STF RHC 110833 · 14/02/2012
• STF HC 96465 · 06/05/2011
• STF HC 104241 · 09/12/2010
• STF RHC 87699 · 26/06/2009
• STF HC 85851 · 26/06/2009
• STF HC 88968 · 26/09/2008
• STF RHC 87171 · 03/02/2006
• STF RHC 83713 · 19/12/2003
• STF RHC 79160 · 28/05/1999
• STF RHC 65947 · 21/08/1992
• STF RHC 67165 · 28/02/1992

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RHC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF HC 95024 · citado 3.843 vezes nesse tema
• STJ RHC 107238 · citado 3.202 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 2.778 vezes nesse tema
• STF HC 93498 · citado 2.978 vezes nesse tema
• STJ RHC 47220 · citado 2.083 vezes nesse tema