Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
Ação Rescisória. Triangularização processual não realizada. Decadência do direito de ação. Extinção do feito sem resolução do mérito. Artigo 267, IV, do CPC. Precedentes. Agravo regimental não provido. 1. A ação rescisória se arrasta há mais de dez anos, não tendo ocorrido a triangularização processual por desídia do autor. 2. A jurisprudência da Corte tem reconhecido a decadência para a propositura da demanda rescisória quando a demora na efetivação das citações não tenha decorrido da simples movimentação da máquina judiciária. Precedentes: AR nº 817/DF, Pleno, Relator o Ministro Néri da Silveira, DJ de 30/04/92 e AR nº 1.178/DF, Pleno, Relator o Ministro Marco Aurélio, DJ de 30/08/96; 3. Agravo regimental não provido.
Pelo exposto, nego provimento ao agravo regimental, mantendo a decisão em que, reconhecendo-se a decadência do direito de ação (§ 4º do art. 219, do CPC), determinou-se a extinção do feito sem apreciação do 3 documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 5947973. Voto - MIN. DIAS TOFFOLI AR 1561 AGR / SC mérito, por aplicação do art. 267, IV, do CPC. 4 documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 5947973. Extrato de Ata - 10/04/2014 PLENÁRIO
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Gabinete Ministro Dias Toffoli
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