EREsp 1.934.666/SC

Dispositivo

Ante o exposto, indefiro liminarmente os presentes embargos, com fundamento no art. 266-C do Regimento Interno desta Corte, na redação da Emenda Regimental n. 22, de 16/03/2016. Intimem-se. Brasília, 14 de maio de 2024. Documento eletrônico VDA41518245 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA Assinado em: 14/05/2024 16:48:22 Código de Controle do Documento: c872d630-c63a-4781-a209-76e2ae41b7a8 Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA41518245 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA Assinado em: 14/05/2024 16:48:22 Código de Controle do Documento: c872d630-c63a-4781-a209-76e2ae41b7a8

Citações

• art. 59 do CP
• art. 62 do CP
• art. 288 do CP
• art. 293 do CP
• art. 294 do CP
• art. 1.043 do CPC
• art. 157 do CPP
• art. 240 do CPP
• art. 241 do CPP
• art. 243 do CPP
• art. 244 do CPP
• art. 245 do CPP
• art. 246 do CPP
• art. 302 do CPP
• art. 303 do CPP
• art. 386 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EREsp 1.934.666 é citado por 113 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ EREsp 1995272 · 12/04/2024
• STJ HC 748500 · 08/03/2024
• STJ EAREsp 2006876 · 29/09/2023
• STJ EAREsp 2197959 · 25/08/2023
• STJ REsp 1908034 · 03/07/2023
• STJ AREsp 2158877 · 30/06/2023
• STJ REsp 2011289 · 12/06/2023
• STJ HC 800983 · 22/05/2023
• STJ HC 697699 · 31/03/2023
• STJ EREsp 1963909 · 24/03/2023
• STJ HC 768624 · 10/03/2023
• STJ HC 733910 · 10/10/2022
• STJ AREsp 1964487 · 01/07/2022
• STJ RHC 144098 · 24/08/2021
• STJ RMS 62562 · 16/12/2020
• STJ AREsp 1168233 · 16/10/2018

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ EREsp 1176486 · citado 115 vezes nesse tema
• STJ EREsp 228432 · citado 41 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 31 vezes nesse tema
• STJ Ag 791292 · citado 20 vezes nesse tema
• STJ HC 123451 · citado 66 vezes nesse tema