Rcl 37.683/RS

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, NEGO SEGUIMENTO À RECLAMAÇÃO.

Citações

• art. 40 da CF
• art. 102 da CF
• art. 103-A da CF
• art. 942 do CPC
• art. 988 do CPC
• art. 992 do CPC
• art. 16 da Lei 11.183/1998
• art. 22 da Lei 11.183/1998
• art. 16 da Lei 13.136/1997
• art. 15 da Lei 8.935/1994

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF Rcl 37.683 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF Rcl 21986 · 30/04/2018
• STF Rcl 23851 · 17/11/2016
• STF Rcl 22500 · 06/05/2016
• STF Rcl 4454 · 17/03/2015
• STF Rcl 3108 · 08/11/2013
• STF Rcl 6880 · 22/02/2013
• STF ADI 4178 · 07/05/2010
• STF ADI 3522 · 07/12/2006
• STF ADI 2602 · 31/03/2006

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema