RvCr 5.884/DF

Dispositivo

Diante do exposto, indefiro o pedido revisional. Publique-se. Intime-se. Brasília, 18 de abril de 2023. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA36241274 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS Assinado em: 19/04/2023 12:38:26 Código de Controle do Documento: 19c1124d-d7d6-47d3-9f53-1eaae93b48c1

Citações

• art. 33 do CP
• art. 59 do CP
• art. 65 do CP
• art. 318 do CPP
• art. 387 do CPP
• art. 621 do CPP
• art. 626 do CPP
• art. 42 da Lei 11.343/2006
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 545 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ AREsp 1875440 · 30/08/2022

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RvCr em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ AREsp 734052 · citado 52 vezes nesse tema
• STJ HC 206847 · citado 56 vezes nesse tema
• STJ REsp 1459388 · citado 19 vezes nesse tema
• STJ HC 821464 · citado 20 vezes nesse tema
• STJ HC 439815 · citado 12 vezes nesse tema

Gabinete do relator