AREsp 1.653.047

Dispositivo

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 20 de outubro de 2021. Documento eletrônico VDA30525944 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 29/10/2021 22:36:59 Código de Controle do Documento: aa6b03db-ac94-4aff-ab00-8456878de15c Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA30525944 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 29/10/2021 22:36:59 Código de Controle do Documento: aa6b03db-ac94-4aff-ab00-8456878de15c

Citações

• art. 456 do CC
• art. 17 do CPC
• art. 113 do CPC
• art. 114 do CPC
• art. 125 do CPC
• art. 129 do CPC
• art. 339 do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete