HC 125.439/SP

Dispositivo

Pelo exposto, concedo parcialmente a ordem, tão somente para confirmar os efeitos da medida liminar.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 61 do CP
• art. 121 do CP
• art. 408 do CPP
• art. 413 do CPP
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF HC 125.439 é citado por 36 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF RHC 116950 · 14/02/2014
• STF RHC 119455 · 21/11/2013
• STF HC 118323 · 21/11/2013
• STF HC 94236 · 19/09/2013
• STF HC 113136 · 27/08/2013
• STF HC 116233 · 26/08/2013
• STF HC 113407 · 15/02/2013
• STF HC 112323 · 25/09/2012
• STF HC 85195 · 07/10/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema