RE no REsp 2.079.560/SP

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339/STF. CONFORMIDADE. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. TEMA N. 181/STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. APRECIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. SUBSTITUIÇÃO DE PENA. TEMA N. 182/STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. SEGUIMENTO NEGADO.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 105 da CF
• art. 14 do CP
• art. 15 do CP
• art. 59 do CP
• art. 544 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 306 do CTB
• art. 42 da Lei 11.343/2006
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 44 da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ
• Tema 181 do STF
• Tema 182 do STF
• Tema 339 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STF ARE 1227415 · 21/05/2021
• STF ARE 1252573 · 06/02/2020
• STJ AREsp 1519643 · 26/06/2019
• STF RE 1081829 · 01/10/2018
• STJ AREsp 910270 · 20/05/2016
• STF AI 791292 · 13/08/2010
• STF RE 598365 · 26/03/2010
• STF AI 742460 · 25/09/2009
• STF RE 583747 · 30/04/2009
• STF RE 584608 · 13/03/2009
• STF RE 92264 · 09/05/1980

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 2.276 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 3.295 vezes nesse tema
• STJ HC 598886 · citado 1.116 vezes nesse tema
• STF ADI 3150 · citado 1.210 vezes nesse tema
• STJ RHC 158580 · citado 938 vezes nesse tema

Gabinete do relator