AREsp 1.464.020

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 25 de outubro de 2022. Documento eletrônico VDA34341364 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 31/10/2022 16:40:00 Código de Controle do Documento: 8f7feaf5-e54b-45b6-9ef3-c7c58d925836 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA34341364 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 31/10/2022 16:40:00 Código de Controle do Documento: 8f7feaf5-e54b-45b6-9ef3-c7c58d925836

Citações

• art. 884 do CC
• art. 105 da CF
• art. 373 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 20 do CPC/1973
• art. 130 do CPC/1973
• art. 131 do CPC/1973
• art. 330 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 35 da Lei 6.435/1977
• art. 40 da Lei 6.435/1977
• art. 43 da Lei 6.435/1977
• Súmula 283 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete