EREsp 2.035.201/PA

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 266-C do RISTJ, indefiro liminarmente os embargos de divergência, prejudicado o pedido de tutela de urgência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de junho de 2023. Ministro FRANCISCO FALCÃO Relator Documento eletrônico VDA37397450 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Francisco Falcão Assinado em: 22/06/2023 13:05:56 Código de Controle do Documento: 9af851ec-5e19-4fd0-93a4-4c1cbb07f600

Citações

• art. 267 do CPC
• art. 319 do CPC
• art. 320 do CPC
• art. 321 do CPC
• art. 329 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 20 do CPC/1973
• art. 47 do CPC/1973
• art. 100 do CPC/1973
• art. 264 do CPC/1973
• art. 284 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 168 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EREsp em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 2013351 · citado 407 vezes nesse tema
• STJ REsp 1101726 · citado 317 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 805488 · citado 82 vezes nesse tema
• STJ REsp 2013613 · citado 78 vezes nesse tema
• STJ CC 163375 · citado 86 vezes nesse tema