EAREsp 2.612.930/SP

Trecho da decisão

Agravo interno provido para dar provimento ao recurso especial. […] Do exposto, com fundamento no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568 do STJ, conheço do agravo para de plano negar provimento ao recurso especial.

Citações

• art. 113 do CC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 467 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 6.404/1976
• art. 18 da Lei 6.766/1979
• Súmula 284 do STF
• Súmula 375 do STJ
• Súmula 481 do STJ
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1748504 · 21/05/2019
• STJ REsp 1552880 · 15/02/2019

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Gabinete do relator