EAREsp 2.294.690/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 266-C do RISTJ, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Advirta-se que o manejo de novo recurso manifestamente inadmissível ou infundado, poderá ensejar aplicação de multa por litigância de má-fé, até o limite máximo do previsto no art. 81 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 15 de outubro de 2025 Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA51443997 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 15/10/2025 19:06:40 Publicação no DJEN/CNJ de 17/10/2025. Código de Controle do Documento: 8b59c5ca-2425-4b01-a9e3-783d4207631e

Citações

• art. 81 do CPC
• art. 545 do CPC
• art. 1.002 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 544 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 168 do STJ
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 315 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ AREsp 2379751 · 30/10/2023
• STJ AREsp 2024908 · 14/02/2023
• STJ AREsp 2123045 · 16/08/2022
• STJ AREsp 885406 · 02/12/2016
• STJ EAREsp 763260 · 24/10/2016
• STJ AREsp 895746 · 06/05/2016
• STJ EAREsp 261239 · 06/05/2016
• STJ EAREsp 635823 · 28/04/2016
• STJ EREsp 1202436 · 23/11/2011

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EAREsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ EREsp 228432 · citado 177 vezes nesse tema
• STJ Ag 791292 · citado 77 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1903273 · citado 64 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1604546 · citado 65 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1991582 · citado 56 vezes nesse tema