EAREsp 2.418.899/GO

Ementa

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. 1. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CONFIGURADA. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA AUTORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 4. AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESSA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Citações

• art. 85 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 130 do CPC/1973
• art. 131 do CPC/1973
• art. 330 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EAREsp 2.418.899 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ AREsp 2369933 · 21/11/2023
• STJ AREsp 1072903 · 25/10/2023
• STJ AREsp 2000122 · 04/05/2022
• STJ REsp 1643493 · 16/08/2021
• STJ AREsp 1096303 · 06/06/2017

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1986106 · citado 68 vezes nesse tema
• STF ARE 843989 · citado 43 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 223196 · citado 62 vezes nesse tema
• STJ Ag 791292 · citado 23 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 37 vezes nesse tema