Abrindo a decisão
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TRF4 · Acórdão
A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento aos recursos da União e do Estado do Rio Grande do Sul para julgar improcedente o pedido formulado na petição inicial e declarar prejudicado o recurso do INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul · TRF4 · presidente: Andrei Pitten Velloso
Composição: Andrei Pitten Velloso (presidente); Giovani Bigolin; Joane Unfer Calderaro.
Secretaria: Secretaria das Turmas Recursais (Porto Alegre)
5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.