Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
A defesa do paciente será renovada na Sessão Plenária do Tribunal do Júri, oportunidade em que, tanto o réu será novamente ouvido, como também as testemunhas e o seu defensor, e as teses defensivas serão devidamente explicitadas e poderão ser elaboradas as argüições necessárias a suprir a falta de perguntas quando do juízo da acusação. Na fase do juízo da causa, leva-se ao júri popular as questões de fato e de direito que o órgão acusatório e a defesa entenderem indispensáveis para a solução do caso submetido à justiça criminal. Não se evidenciando a ausência de defesa e verificada a possibilidade de nova oitiva das testemunhas inquiridas durante a instrução, não se vislumbra a ocorrência de prejuízo concreto ao paciente, sendo descabidas as alegações destinadas a embasar o pleito de nulidade do processo criminal. Precedentes desta Corte. Ordem denegada. (Habeas Corpus 63368/MG; Relator Ministro Gilson Dipp; 14/11/2006; DJ 04.12.2006 p. 349). A matéria é repetida neste Tribunal, estando pacífico este entendimento, conforme demonstram precedentes acima e parecer do Ministério Público Federal no mesmo sentido, sendo possível a pronta decisão, conforme comumente feito pela Sexta Turma, inclusive em atenção à celeridade processual. Ante tais fundamentos, denego o writ. Oficie-se. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de julho de 2008. MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) Relatora
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O STJ HC 99.334 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Sexta Turma · STJ · presidente: Carlos Augusto Pires Brandão
Composição: Carlos Augusto Pires Brandão (presidente); Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes; Rogerio Schietti Machado Cruz; Sebastião Alves dos Reis Júnior; Nilsoni de Freitas Custódio (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Sexta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (Processos em mesa ou pautados) • Sessões ordinárias: os pedidos de sustentação oral e de preferência com esclarecimento de matéria de fato devem ser feitos até as 14h do dia anterior à sessão de julgamento, para sustentações orais e pedidos de preferência por videoconferência. As participações presenciais poderão ser feitas até às 13h50 horas do dia da sessão, na sala de julgamentos. Encerrado o horário de inscrição, o link de acesso à sessão (aplicativo Zoom) será enviado ao e-mail fornecido no pedido. É imprescindível a marcação no formulário de inscrição da modalidade de participação do advogado na sessão (presencial ou videoconferência). • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita, preferencialmente pela internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sessão de Julgamento” - “Preferência de Julgamento— Sustentação Oral”. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019) • Não é permitida sustentação oral em Embargos de Declaração, Tutela Provisória e Pedido de Extensão (art.159, I, III e IV, RISTJ), bem como em Agravo Regimental em ARESp.
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.