Inq 4.874/DF

Citações

• art. 2º da Lei 12.850/2013
• art. 18 da Lei 7.170/1983
• art. 22 da Lei 7.170/1983
• art. 23 da Lei 7.170/1983
• art. 22 da Lei 7.492/1986
• art. 1º da Lei 8.137/1990
• art. 2º da Lei 8.137/1990
• art. 1º da Lei 9.613/1998

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF Inq 4.874 é citado por 491 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF Inq 4781 · 11/09/2023

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