Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Inexiste, portanto, suficiente demonstração da dissonância entre o ato reclamado e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, da necessidade de distinção entre o precedente invocado e o caso concreto, ou da superação da tese aplicada. Ex positis, NEGO SEGUIMENTO a esta reclamação, nos termos do art. 932, VIII, do Código de Processo Civil/2015, combinado com o art. 161, parágrafo único, do Regimento Interno do STF, prejudicado o exame do pedido de liminar.
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Gabinete Ministro Luiz Fux
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.