Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Processo citado no Informativo nº 1.230 do STF (julgamento de 18/09/2026)
O requerente não trouxe qualquer especificidade ou excepcionalidade apta a lastrear o deferimento do pedido. […] Ante o exposto, indefiro o pedido de destaque do julgamento da ação direta de constitucionalidade submetida a julgamento virtual. 4. Publique-se.
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Gabinete Ministro Nunes Marques
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.