Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
FRAUDE DE EXECUÇÃO. AÇÃO ANULATORIA DE ARREMATAÇÃO. ESCRITURA DE ALIENAÇÃO LAVRADA APOS A DISTRIBUIÇÃO DO FEITO MAS ANTES DA CITAÇÃO. PENHORA NÃO REGISTRADA. IMOVEL ADQUIRIDO SUCESSIVAMENTE POR TERCEIRA PESSOA, AUTORA DA DEMANDA ANULATORIA. PARA QUE SE CONSIDERE A ALIENAÇÃO EM FRAUDE A EXECUÇÃO, NÃO BASTA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, SENDO NECESSARIA A CITAÇÃO VALIDA DO EXECUTADO EM AÇÃO CAPAZ DE REDUZI-LO A INSOLVENCIA. A PENHORA DE BEM IMOVEL, ANTES DE REGISTRADA (LEI 6.015/73, ARTS. 167, I, N. 5, 169 E 240), VALE E E EFICAZ PERANTE O EXECUTADO, MAS SO E EFICAZ PERANTE TERCEIROS PROVANDO-SE QUE ESTES CONHECIAM OU DEVIAM CONHECER A CONSTRIÇÃO JUDICIAL. AINDA QUE ADMITIDA COMO NÃO EFICAZ A ALIENAÇÃO DE BEM PENHORADO, MESMO SE OMITIDO O REGISTRO DA PENHORA, AINDA ASSIM TAL INEFICACIA NÃO PODERIA SER OPOSTA AO TERCEIRO QUE HAJA ADQUIRIDO O IMOVEL DE QUEM O COMPROU DO EXECUTADO. NECESSIDADE DE TUTELA A BOA-FE, QUE EM TAL CASO PRESUME-SE COM MAIOR EVIDENCIA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO.
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.