EDcl no REsp 2.043.041/RS

Trecho da decisão

O resultado da demanda é, portanto, de total improcedência dos pedidos. […] Em face do exposto, acolho os embargos de declaração para, ampliando o dispositivo da decisão embargada, determinar o restabelecimento da sentença, em todos os seus termos.

Citações

• art. 397 do CC
• art. 406 do CC
• art. 39 do CDC
• art. 51 do CDC
• art. 52 do CDC
• art. 82 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 86 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 4.595/1964
• art. 4º da Lei 4.595/1964
• Súmula 297 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2129093 · 16/02/2023
• STJ AREsp 1973833 · 18/08/2022
• STJ REsp 1970036 · 27/04/2022
• STJ REsp 1309365 · 21/06/2012
• STJ REsp 1246622 · 16/11/2011
• STJ Ag 1322378 · 04/05/2011

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• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete