ARE 1.109.788/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, nos termos do art. 21, IX, do RISTF, julgo prejudicado o recurso interposto pelo Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro – DETRO/RJ, por perda superveniente do objeto, e desprovejo o recurso interposto pela Empresa Auto Viação Jurema S.A., nos termos do art. 932, IV, b, do CPC e art. 21, § 1º, do RISTF. Deixo de aplicar art. 85, § 11, do CPC/2015, tendo em vista que o recurso foi interposto ainda sob a égide do diploma processual civil anterior.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 37 da CF
• art. 93 da CF
• art. 97 da CF
• art. 175 da CF
• art. 20 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 130 do CPC
• art. 131 do CPC
• art. 458 do CPC
• art. 462 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 6º da Lei 2.831/1997
• art. 18 da Lei 7.347/1985
• art. 42 da Lei 8.987/1995
• art. 43 da Lei 8.987/1995

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ARE 1.109.788 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF ADI 4058 · 14/02/2019
• STF ARE 1040581 · 24/08/2018
• STJ REsp 1369247 · 24/02/2016
• STF ARE 639228 · 31/08/2011
• STJ REsp 1095323 · 21/05/2009
• STF ADI 3521 · 16/03/2007
• STF ADI 1979 · 29/09/2006

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema

Gabinete do relator