Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Ante o exposto, concedo a ordem, com base no art. 192 do RISTF, para determinar ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que aprecie o mérito do HC nº 2149893-65.2022.8.26.0000.
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O STF HC 226.629 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Gabinete Ministro André Mendonça
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.