REsp 1.896.710

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial. Nos termos no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários advocatícios devidos à parte recorrida de 15% (quinze por cento) para 16% (dezesseis por cento). Publique-se. Brasília, 29 de outubro de 2021. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA30645439 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 04/11/2021 00:35:14 Código de Controle do Documento: acdf43d2-e7a4-42f8-b70b-60d60afcfdf8

Citações

• art. 70 do CC
• art. 1.226 do CC
• art. 1.228 do CC
• art. 1.332 do CC
• art. 1.333 do CC
• art. 1.334 do CC
• art. 1.335 do CC
• art. 1.336 do CC
• art. 1.337 do CC
• art. 1.351 do CC
• art. 1.531 do CC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 9º da Lei 4.591/1964
• art. 19 da Lei 4.591/1964
• art. 48 da Lei 8.245/1991
• art. 50 da Lei 8.245/1991

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STJ REsp 1.896.710 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1746072 · citado 1.369 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 1.839 vezes nesse tema
• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete