RE 1.124.753/RS

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso (art. 21, § 1°, do RISTF). Sem honorários (Súmula 512/STF). Prejudicados os pedidos de ingresso como amicus curiae.

Citações

• art. 102 da CF
• art. 195 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.035 do CPC
• art. 178 do CTN
• art. 28 da Lei 11.196/2005
• art. 30 da Lei 11.196/2005
• Súmula 279 do STF
• Súmula 512 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 1.124.753 é citado por 16 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF RE 1250662 · 14/02/2020
• STF ARE 1164479 · 06/06/2019
• STF RE 1188307 · 31/05/2019
• STF RE 1087447 · 01/02/2018
• STF ARE 882864 · 30/06/2017
• STF ARE 997816 · 05/04/2017

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.216 vezes nesse tema
• STF RE 574706 · citado 1.593 vezes nesse tema
• STJ EREsp 644736 · citado 765 vezes nesse tema
• STF RE 561908 · citado 612 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 310 vezes nesse tema