AREsp 3.034.455/RJ

Trecho da decisão

19/11/2018 22/11/2018 Do exposto, com fulcro no artigo 932 do NCPC c/c Súmula 568 do STJ, […] conhece-se negar provimento Por fim, não havendo fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias ordinárias, inaplicável a majoração prevista no art. 85, § 11, do NCPC.

Citações

• art. 421 do CC
• art. 422 do CC
• art. 6º do CDC
• art. 14 do CDC
• art. 39 do CDC
• art. 51 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 12 da Lei 9.656/1998
• art. 35-C da Lei 9.656/1998
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 735 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1284281 · 06/06/2018
• STJ AREsp 1248498 · 16/03/2018
• STJ AREsp 1186207 · 14/12/2017
• STJ REsp 1693653 · 20/11/2017
• STJ AREsp 976909 · 03/10/2016
• STJ AREsp 979512 · 23/09/2016
• STJ AREsp 886909 · 01/08/2016
• STJ AREsp 744749 · 07/12/2015

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• STJ REsp 801101 · citado 240 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete