Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Ex positis, com fundamento nos artigos 992 do Código de Processo Civil e 161, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, JULGO PROCEDENTE a presente reclamação, para suspender a tramitação da Reclamação Trabalhista 1001436-57.2017.5.02.0015 e da Execução Provisória 1001032-69.2018.5.02.0015, que tramitam na 15ª Vara do Trabalho de São Paulo, até o pronunciamento definitivo desta Corte na Ação Declaratória de Constitucionalidade 48.
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O STF Rcl 38.410 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete Ministro Luiz Fux
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.