REsp 1.879.639/SC

Dispositivo

Isso posto, conheço em parte do Recurso Especial, apenas quanto à alegação de violação ao art. 1.022 do CPC, e nego-lhe provimento quanto ao ponto. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de dezembro de 2023. Ministro Afrânio Vilela Relator Documento eletrônico VDA39528749 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 14/12/2023 18:32:29 Código de Controle do Documento: 992e6b49-7c74-4574-ae3d-a2040bc124a1

Citações

• art. 876 do CC
• art. 884 do CC
• art. 885 do CC
• art. 104 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 300 do CPC
• art. 302 do CPC
• art. 337 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 502 do CPC
• art. 503 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 114 da Lei 8.112/1990
• art. 53 da Lei 9.784/1999
• art. 54 da Lei 9.784/1999
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Tema 810 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1852484 · 18/12/2023
• STJ REsp 2080841 · 11/12/2023
• STJ REsp 2064999 · 04/12/2023
• STJ REsp 1844375 · 16/11/2023
• STF RE 870947 · 03/02/2020

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 870947 · citado 4.517 vezes nesse tema
• STF ADI 2332 · citado 2.611 vezes nesse tema
• STF RMS 22307 · citado 3.347 vezes nesse tema
• STJ REsp 2013351 · citado 690 vezes nesse tema
• STJ REsp 927216 · citado 2.553 vezes nesse tema

Gabinete do relator