MS 33.571 AgR/DF

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 21, IX do RI/STF, julgo prejudicado o agravo regimental interposto contra a decisão que negou seguimento ao mandado de segurança impetrado.

Citações

• art. 647 do CPP
• art. 648 do CPP
• art. 5º da Lei 12.016/2009

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF HC 127520 · 10/04/2015
• STF RMS 29222 · 04/10/2011
• STF MS 28982 · 15/10/2010
• STF RMS 27241 · 13/08/2010
• STF MS 28525 · 01/02/2010
• STF MS 25517 · 28/08/2009
• STF MS 25853 · 09/03/2006
• STF MS 25024 · 10/09/2004
• STF MS 25026 · 08/09/2004
• STF MS 24159 · 31/10/2003
• STF HC 83333 · 19/09/2003
• STF HC 81527 · 01/02/2002
• STF HC 81542 · 19/12/2001
• STF MS 22626 · 22/11/1996

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de MS em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 553710 · citado 95 vezes nesse tema
• STJ MS 23632 · citado 55 vezes nesse tema
• STJ MS 28674 · citado 40 vezes nesse tema
• STJ MS 22073 · citado 50 vezes nesse tema
• STJ MS 29132 · citado 31 vezes nesse tema