RE 1.408.404/DF

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso (art. 21, § 1°, do RISTF). Com apoio no art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios anteriormente fixados pelo Juízo de origem, observados os limites legais.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 97 da CF
• art. 102 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.035 do CPC
• art. 1.040 do CPC
• art. 1.041 do CPC
• Súmula 279 do STF
• Súmula 280 do STF
• Súmula 636 do STF
• Tema 492 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 1.408.404 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF RE 695911 · 29/04/2022
• STF ARE 1050366 · 01/08/2019
• STF ARE 1129338 · 15/05/2019
• STF ARE 1187860 · 13/05/2019
• STF RE 993775 · 01/02/2019
• STF RE 1161713 · 07/12/2018
• STF ARE 1122491 · 25/09/2018
• STF ARE 1121695 · 12/09/2018
• STF RE 1135152 · 06/08/2018
• STF ARE 1102012 · 01/08/2018
• STF ARE 1076358 · 20/11/2017
• STF ARE 1009564 · 06/09/2017
• STF ARE 748371 · 01/08/2013
• STF AI 791292 · 13/08/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema