MS 31.153 MC/DF

Dispositivo

Encaminhem-se os autos à Justiça Federal de primeiro grau, na Seção Judiciária do Distrito Federal, restando prejudicado o exame do pedido liminar.

Citações

• art. 102 da CF
• art. 6º da Lei 10.559/2002
• art. 6º da Lei 12.016/2009
• art. 10 da Lei 12.016/2009
• art. 150 da Lei 8.213/1991

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STF MS 31.153 é citado por 7 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF MS 27498 · 18/09/2009
• STF MS 27841 · 22/06/2009
• STF MS 27724 · 12/05/2009
• STF MS 27243 · 23/05/2008
• STF MS 24001 · 20/09/2002
• STF MS 21320 · 25/10/1996
• STF MS 21683 · 16/12/1994
• STF MS 21462 · 29/04/1994

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de MS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 817338 · citado 989 vezes nesse tema
• STF RE 636886 · citado 468 vezes nesse tema
• STF MS 32201 · citado 442 vezes nesse tema
• STF RMS 24953 · citado 721 vezes nesse tema
• STJ MS 15706 · citado 638 vezes nesse tema