Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO, PRATICADO APÓS A EDIÇÃO DA LEI N. 13.654/2018. DOSIMETRIA DA PENA. SÚMULA N. 545 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DESSA AGRAVANTE COM A CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ORIENTAÇÃO FIXADA PELA TERCEIRA SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO HC N. 365.963/SP, REL. MINISTRO FELIX FISCHER. VETOR PERSONALIDADE DESVALORADO INIDONEAMENTE. DESCONFORMIDADE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA NO JULGAMENTO, PELA TERCEIRA SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO TEMA REPETITIVO N. 1.077. REDUÇÃO DA PENA-BASE DE RIGOR, CONFORME JULGAMENTO, TAMBÉM PELA TERCEIRA SEÇÃO, DOS EDv NOS EREsp 1.826.799/RS, REL. P/ O ACÓRDÃO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO. ORDEM CONCEDIDA PARA REDUZIR A PENA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO EX OFFÍCIO AO PACIENTE QUANTO AO CÁLCULO NA PRIMEIRA ETAPA DO CÁLCULO DA PENA. NESTA PARTE, PROVIMENTO ESTENDIDO AO CORRÉU.
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "dosimetria da pena intermediária e compensação da confissão com reincidência", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Sexta Turma · STJ · presidente: Carlos Augusto Pires Brandão
Composição: Carlos Augusto Pires Brandão (presidente); Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes; Rogerio Schietti Machado Cruz; Sebastião Alves dos Reis Júnior; Nilsoni de Freitas Custódio (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Sexta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (Processos em mesa ou pautados) • Sessões ordinárias: os pedidos de sustentação oral e de preferência com esclarecimento de matéria de fato devem ser feitos até as 14h do dia anterior à sessão de julgamento, para sustentações orais e pedidos de preferência por videoconferência. As participações presenciais poderão ser feitas até às 13h50 horas do dia da sessão, na sala de julgamentos. Encerrado o horário de inscrição, o link de acesso à sessão (aplicativo Zoom) será enviado ao e-mail fornecido no pedido. É imprescindível a marcação no formulário de inscrição da modalidade de participação do advogado na sessão (presencial ou videoconferência). • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita, preferencialmente pela internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sessão de Julgamento” - “Preferência de Julgamento— Sustentação Oral”. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019) • Não é permitida sustentação oral em Embargos de Declaração, Tutela Provisória e Pedido de Extensão (art.159, I, III e IV, RISTJ), bem como em Agravo Regimental em ARESp.
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.