AREsp 2.778.311/MA

Ementa

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGADA OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. LIQUIDEZ DO TÍTULO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DISSONÂNCIA AO ENTENDIMENTO DESTA CORTE SUPERIOR. AGRAVO CONHECIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.

Citações

• art. 189 do CC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 924 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1.056 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 150 do STF
• Súmula 282 do STF
• Súmula 383 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2149170 · 21/10/2024
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• STJ REsp 2107829 · 25/04/2024
• STJ REsp 2063759 · 14/03/2024
• STJ AREsp 2220173 · 18/10/2023
• STJ AREsp 2208801 · 16/06/2023
• STJ REsp 1796006 · 27/08/2021

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