RE no AREsp 1.993.162

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. TEMA 181/STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. SEGUIMENTO NEGADO.

Citações

• art. 109 do CP
• art. 110 do CP
• art. 1.021 do CPC
• art. 28-A do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 279 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Tema 181 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 1.993.162 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 3.616 vezes nesse tema
• STJ HC 598886 · citado 2.370 vezes nesse tema
• STJ RHC 158580 · citado 1.899 vezes nesse tema
• STJ REsp 1887511 · citado 1.717 vezes nesse tema
• STJ Ag 791292 · citado 817 vezes nesse tema