AREsp 2.412.183/RS

Dispositivo

Ante o exposto, indefiro os pedidos de suspensão do processo e de concessão da assistência judiciária gratuita, formulados em preliminar. No mérito, conheço do agravo para, conhecendo do recurso especial, dar-lhe parcial provimento a fim de determinar a devolução dos autos à origem para que novo julgamento seja realizado, avaliando-se eventual abusividade dos juros remuneratórios de acordo com os parâmetros estabelecidos pela jurisprudência do STJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de agosto de 2023. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA38193339 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 31/08/2023 03:27:24 Código de Controle do Documento: 2da1adb0-b7e4-4e59-a18f-61c3dcf5487c

Citações

• art. 205 do CC
• art. 406 do CC
• art. 591 do CC
• art. 51 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 11 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 18 da Lei 6.024/1974
• Súmula 530 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1969577 · 31/03/2023
• STJ REsp 2009614 · 30/09/2022
• STJ AREsp 2007281 · 19/09/2022
• STJ REsp 1985667 · 15/08/2022
• STJ REsp 1821182 · 29/06/2022
• STJ AREsp 1978978 · 29/04/2022
• STJ REsp 1783833 · 15/06/2020
• STJ AREsp 1526212 · 22/04/2020
• STJ AREsp 800605 · 02/05/2019
• STJ REsp 1298237 · 25/05/2015
• STJ REsp 1061530 · 10/03/2009

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• STJ REsp 973827 · citado 5.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete